O divórcio encerra o vínculo conjugal, mas não o patrimonial. Enquanto não ocorre a partilha, o patrimônio continua em comum e o novo casamento deve seguir o regime de separação obrigatória de bens. Nesse regime, cada cônjuge mantém seu patrimônio e apenas a prova de contribuição permite a divisão de bens. A regra visa evitar confusão patrimonial, proteger herdeiros e ex-cônjuges, e garante segurança jurídica até que as pendências do casamento anterior sejam resolvidas.

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), criado pela LC 214/2025, é uma base nacional que reúne em um único sistema todas as informações sobre imóveis urbanos e rurais. Ele unifica dados que antes estavam espalhados entre prefeituras, cartórios e órgãos federais, trazendo mais segurança nas transações, eficiência na cobrança de impostos e transparência. Para o cidadão, significa maior organização, mas também a necessidade de manter o imóvel regularizado.

A usucapião é um instrumento jurídico que permite transformar posse prolongada em propriedade, garantindo segurança e valorização ao imóvel. Neste artigo, explicamos o que é, os principais requisitos, modalidades e documentos necessários, além das vantagens da regularização. Descubra se você pode se tornar proprietário legítimo do seu imóvel e evitar problemas futuros.

O planejamento sucessório é um ato de cuidado com a família e o patrimônio. Por meio do testamento e de outros instrumentos jurídicos, é possível organizar a partilha de bens, garantir que a vontade do titular seja respeitada, prevenir litígios entre herdeiros e trazer segurança jurídica para todos. Conheça as vantagens do planejamento sucessório e entenda como ele pode preservar a harmonia familiar e proteger o futuro das próximas gerações.

O artigo explica como funciona o usucapião extrajudicial, modalidade que permite a regularização de imóveis diretamente no cartório, sem processo judicial. Aborda os requisitos legais, os tipos de usucapião permitidos, os documentos necessários, prazos e vantagens do procedimento. É um guia prático para quem ocupa um imóvel há anos e deseja conquistar a propriedade formal de forma mais rápida e segura.

TJSP nega reintegração de posse: irmã ocupava imóvel há 20 anos sem contrato. Propriedade sem formalização gera risco real.

Filho único precisa fazer inventário? Descubra por que o procedimento é obrigatório mesmo sem disputa entre herdeiros e veja como regularizar os bens de forma segura.

Descubra como funciona o divórcio online por meio do e-Notariado. Saiba quem pode utilizar, quais os requisitos legais e como é possível se divorciar com segurança e praticidade, direto do seu computador.

Essa é uma dúvida muito comum, especialmente em momentos delicados. Afinal, quando uma pessoa falece, o que acontece com o dinheiro que...

Entenda a validade jurídica dos contratos eletrônicos e assinaturas digitais no Brasil. Segurança e praticidade na era digital.