Divórcio pelo e-Notariado: como funciona o divórcio online em cartório?

Você sabia que já é possível se divorciar sem sair de casa, de forma rápida, segura e totalmente online? Isso é possível graças ao divórcio extrajudicial eletrônico, realizado por meio da plataforma e-Notariado, regulamentada pelo Colégio Notarial do Brasil.

O que é o divórcio pelo e-Notariado?

O divórcio pelo e-Notariado é a versão digital do divórcio extrajudicial feito em cartório. Com ele, os cônjuges podem formalizar o fim do casamento por videoconferência, com assinatura digital e sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório.

Quem pode se divorciar pelo e-Notariado?

Esse tipo de divórcio só pode ser feito se forem atendidos os seguintes requisitos:

• Divórcio consensual: ambas as partes devem estar de acordo com o fim do casamento e os termos do divórcio;

• Ausência de filhos menores ou incapazes;

• Presença de um advogado acompanhando o casal;

• Partilha de bens já definida, se houver bens;

• Capacidade civil plena dos cônjuges.

Como é feito o divórcio online?

1. Consulta com advogado(a): o casal deve ser orientado juridicamente para garantir que os termos estejam corretos.

2. Documentação: é necessário reunir certidão de casamento, documentos pessoais, pacto antenupcial (se houver), e documentos dos bens a serem partilhados.

3. Emissão do certificado digital gratuito: cada cônjuge precisa emitir o certificado digital notarizado, fornecido sem custos pela plataforma e-Notariado.⚠️ Atenção: para emissão do certificado digital, é necessário ter firma aberta em um dos cartórios conveniados da localidade onde será realizado o divórcio.

4. Videoconferência com o tabelião: o casal participa de uma reunião virtual com o cartório, na presença do advogado, para confirmar os termos do divórcio.

5. Assinatura digital: todos os envolvidos assinam a escritura de divórcio com o certificado digital.

6. Registro e averbação: o cartório emite a escritura pública de divórcio, que será averbada na certidão de casamento.

Quais as vantagens do divórcio pelo e-Notariado?

• Agilidade: o processo pode ser concluído em poucos dias.

• Conveniência: tudo é feito online, sem deslocamentos.

• Segurança jurídica: a escritura tem a mesma validade de um divórcio presencial.

• Economia: evita gastos com processo judicial, quando cabível.

• Certificado digital gratuito: fornecido sem custos pela plataforma, com a exigência de firma aberta.

Quanto custa o divórcio no e-Notariado?

Os custos envolvem:

• Taxas cartorárias (variam conforme o estado);

• Honorários advocatícios (combinados diretamente com o profissional).

  
  

O certificado digital necessário para a assinatura é gratuito, desde que o cônjuge tenha firma aberta em cartório conveniado da região.

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