Direito Tributário

Serviços

• Consultoria tributária preventiva, com orientação para o cumprimento correto das obrigações fiscais.

• Planejamento tributário, buscando a melhor estrutura fiscal para otimização da carga tributária de empresas e pessoas físicas.

• Revisão de tributos pagos;

• Defesa em processos administrativos fiscais, atuando junto aos órgãos de fiscalização tributária (Receita Federal, Estadual, Municipal).

• Contencioso tributário judicial, com defesa em ações de execução fiscal, anulação de débitos e defesa de direitos.

• Elaboração de consultas tributárias para esclarecimento de normas fiscais perante as autoridades competentes.

• Recuperação de créditos tributários, como ICMS, PIS/COFINS, entre outros tributos pagos indevidamente ou a maior.

• Acompanhamento de fiscalizações tributárias;

• Assessoria em parcelamentos de débitos fiscais, como adesão a programas de refinanciamento (REFIS) e negociações de dívidas tributárias.

• Defesa em autos de infração, com impugnações e recursos administrativos para anular ou reduzir penalidades fiscais.

• Elaboração e revisão de planejamento sucessório tributário, visando minimizar a carga fiscal em processos de herança e doações.

• Consultoria em regimes especiais de tributação, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

• Apoio na obtenção de certidões negativas de débito (CND) junto a órgãos federais, estaduais e municipais.

• Assessoria em incentivos fiscais e regimes especiais, como zonas de livre comércio e benefícios fiscais estaduais.

• Elaboração de defesas em execuções fiscais, buscando evitar a penhora de bens e bloqueios.

• Orientação sobre tributação no e-commerce, incluindo incidência de impostos sobre vendas online e marketplaces.

• Defesa de empresas em ações de crime contra a ordem tributária;