Direito do Consumidor

Consultoria jurídica para consumidores, orientando sobre direitos e deveres.

Ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de práticas abusivas ou ilegais.

Defesa em processos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor (Procon e similares).

Elaboração e revisão de contratos de adesão e termos de serviços, garantindo a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Acompanhamento de ações de restituição de valores pagos indevidamente, como cobranças indevidas e taxas abusivas.

Assessoria em casos de vícios de produtos ou serviços, orientando sobre direitos a troca, reparo ou devolução.

Defesa em ações de negativa de cobertura de planos de saúde ou seguros.

Orientação sobre práticas de comércio eletrônico, como direitos em compras online e proteção ao consumidor.

Ações coletivas em defesa de direitos de consumidores;

Assessoria em questões de publicidade enganosa e abusiva;

Mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores;

Consultoria sobre direito à informação;

Apoio na negociação de dívidas com credores, visando evitar constrangimentos e restrições de crédito.

Defesa em ações de proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

Ações de reembolso por viagens canceladas ou adiadas, incluindo questões relacionadas a passagens aéreas e reservas de hotel.