Inventário e Partilha de Bens: Tudo o que Você Precisa Saber

Entenda o Passo a Passo do Inventário e Partilha de Bens e Garanta uma Sucessão Familiar Sem Conflitos.

Quando um ente querido falece, o inventário e a partilha dos bens são passos fundamentais para garantir a organização e a distribuição do patrimônio de forma justa e legal. Este processo pode ser realizado tanto de maneira judicial quanto extrajudicial e envolve várias etapas, desde a abertura do inventário até a conclusão da partilha entre os herdeiros.

O que é Inventário?

O inventário é o processo legal de levantamento dos bens, dívidas e direitos deixados pela pessoa falecida, com o objetivo de definir a herança e, em seguida, realizar a partilha entre os herdeiros.

a) Tipos de Inventário

Existem duas principais formas de realizar o inventário:

1. Inventário Judicial: Indicado quando há menores ou incapazes envolvidos, quando os herdeiros não estão em consenso, ou quando não há acordo quanto à partilha.

2. Inventário Extrajudicial: Realizado em cartório, é mais rápido e simples, mas exige que todos os herdeiros sejam maiores de idade, estejam de acordo com a divisão dos bens.

   
   

   Em todos os casos é necessário a representação por advogado.

Como Funciona o Processo de Partilha

A partilha é a divisão efetiva dos bens inventariados entre os herdeiros, de acordo com o que determina a lei ou o testamento deixado pelo falecido. A lei brasileira define uma ordem de sucessão, onde descendentes, ascendentes e cônjuge têm preferência.

Quem São os Herdeiros e Como é Feita a Divisão dos Bens?

Os herdeiros são divididos em classes:

• Descendentes (filhos, netos): Têm preferência na sucessão.

• Ascendentes (pais, avós): Herdam em caso de ausência de descendentes.

• Cônjuge: Tem direito à meação junto com descendentes ou ascendentes.

• Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios): Somente herdam na falta de descendentes, ascendentes e cônjuge.

A partilha é realizada proporcionalmente, conforme o grau de parentesco e o regime de bens do casamento ou união estável.

Documentos Necessários para o Inventário

Para iniciar o processo de inventário, os seguintes documentos são geralmente solicitados:

• Certidão de óbito

• RG e CPF do falecido e dos herdeiros

• Certidões de casamento ou de união estável dos herdeiros

• Certidão de propriedade de imóveis

• Documentos de veículos, contas bancárias e investimentos

• Declaração de última declaração de Imposto de Renda do falecido

Qual é o Prazo para Abrir o Inventário?

O prazo para abertura do inventário é de 60 dias a partir da data do falecimento.

Caso o inventário não seja iniciado nesse período, pode haver a aplicação de multas sobre o valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), variando conforme o estado.

Custos do Inventário

Os custos podem variar de acordo com a modalidade escolhida (judicial ou extrajudicial) e incluem:

1. Imposto ITCMD: O imposto sobre heranças é obrigatório e a alíquota varia entre os estados.

2. Honorários Advocatícios: A presença de um advogado é obrigatória em todos os casos. Os honorários variam conforme a complexidade do caso.

3. Taxas Cartorárias ou Custas Judiciais: Incluem emolumentos no cartório para o inventário extrajudicial e custas processuais para o judicial.

Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD)

O ITCMD é o imposto cobrado sobre a transmissão de bens e direitos em caso de falecimento. Sua alíquota é definida pelo estado, podendo variar de 4% a 8%. Esse imposto deve ser pago antes da finalização do inventário.

No Espírito Santo, por exemplo, o imposto é de 4%.

Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários

Os herdeiros podem renunciar à herança ou ceder seus direitos para outros herdeiros. A renúncia pode ser feita formalmente no inventário, abrindo mão de toda a parte do herdeiro, enquanto a cessão permite transferir a parte para outro herdeiro, mediante acordo.

Planejamento Sucessório: Prevenir é Melhor do Que Remediar

Para evitar disputas e altos custos, o planejamento sucessório é uma excelente alternativa. Ele pode incluir medidas como:

• Testamento: Documento que organiza a distribuição de bens.

• Holding Familiar: Criação de uma empresa familiar para manter o controle dos bens.

• Doação com Usufruto: A transferência dos bens em vida com direito de uso e fruição.

Conclusão

O inventário e a partilha são processos fundamentais no direito sucessório brasileiro, e entender suas etapas pode ajudar a evitar transtornos e conflitos entre os herdeiros. Contratar um advogado especializado e seguir as orientações legais é essencial para que o processo de sucessão ocorra de maneira tranquila e eficiente.

FAQs sobre Inventário e Partilha

1. É possível fazer o inventário sem um advogado?Não. A presença de um advogado é obrigatória em qualquer tipo de inventário.

2. Quanto tempo dura o processo de inventário?O prazo pode variar bastante, mas o inventário extrajudicial tende a ser mais rápido, podendo ser concluído em poucos meses.

3. O que acontece se o inventário não for aberto?Sem inventário, os bens ficam em uma espécie de "limbo jurídico" e não podem ser transferidos legalmente para os herdeiros.

Quer saber mais? Entre em contato por meio do link: Whatsapp